Se a negativação for indevida, você pode exigir a remoção imediata do apontamento e pleitear indenização por danos morais. O primeiro passo é comprovar que a dívida não existe ou já foi quitada. Um advogado pode notificar o credor e, se necessário, ingressar com ação judicial para a retirada do nome e o ressarcimento.

Em muitos casos, sim. A operadora de plano de saúde não pode negar cobertura para procedimentos prescritos por médico assistente, desde que o plano esteja em vigor e o procedimento esteja no rol da ANS ou seja reconhecido como necessário. A via judicial costuma ser eficaz, inclusive com pedido de urgência para obter a autorização rapidamente.

Depende da situação. Em casos de clonagem de cartão, transferências não reconhecidas ou golpes que envolvam falha de segurança da instituição financeira, é possível responsabilizar o banco. Já em golpes em que o próprio titular autorizou a transação, a avaliação jurídica precisa ser mais detalhada. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, a substituição por produto equivalente, o reembolso integral com correção ou ainda indenização por danos causados pelo atraso. O Código de Defesa do Consumidor protege essas situações, e é possível acionar o fornecedor administrativamente ou pela via judicial.