Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais mais um terço, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a possibilidade de saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego, se atender os requisitos. A situação específica pode gerar direitos adicionais.

Sim. O direito a horas extras decorre da prestação efetiva do serviço além da jornada legal, independentemente de previsão contratual. Para pleitear esse direito na Justiça do Trabalho, é importante reunir evidências como mensagens, controles de acesso, e-mails ou testemunhos.

A rescisão indireta é o encerramento do contrato de trabalho por falta grave do empregador. Situações como não pagamento de salário, assédio moral, exigência de atividades ilegais ou descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas podem fundamentar esse pedido. O trabalhador recebe os mesmos direitos que teria em uma demissão sem justa causa.

O assédio moral no trabalho gera direito a indenização por danos morais e pode fundamentar a rescisão indireta do contrato. É fundamental reunir provas: e-mails, mensagens, registros de ocorrências e testemunhos. Cada caso tem suas especificidades, e a orientação jurídica ajuda a definir a estratégia mais adequada.