A convenção coletiva é negociada entre sindicatos representativos de trabalhadores e de empregadores. O processo inclui assembleia de pauta, rodadas de negociação e homologação no Ministério do Trabalho. A assessoria jurídica ao sindicato é essencial para garantir que o texto negociado seja válido, claro e aplicável.

O dissídio coletivo é o processo judicial instaurado quando as partes não chegam a acordo na negociação coletiva. O sindicato pode ingressar com dissídio no Tribunal Regional do Trabalho competente para que a Justiça do Trabalho defina as condições de trabalho. É um instrumento relevante em negociações que chegam a um impasse.

A legislação garante estabilidade ao dirigente sindical desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, vedando a demissão arbitrária ou sem justa causa. O empregador só pode dispensar o dirigente em caso de falta grave apurada em inquérito judicial. A violação dessa garantia gera obrigação de reintegração.

O registro sindical é feito perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e requer documentação específica, como estatuto social, atas e comprovante de unicidade sindical na base territorial. Alterações estatutárias também passam por assembleia e precisam ser registradas. A assessoria jurídica agiliza e assegura a regularidade de todo o processo.