Transparência

Política de Privacidade

Lima Almeida Advocacia e Consultoria — atualizada em maio de 2025.

Aviso interno: Este documento é um modelo elaborado para fins de adequação à LGPD. Ele deve ser revisado e validado pelos advogados do escritório antes de ser considerado oficial e vinculante.

1. Quem somos

O Lima Almeida Advocacia e Consultoria, inscrito na OAB/SE, com sede na Rua Propriá, 149, Centro, Aracaju/SE, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais neste site (controlador, nos termos da LGPD).

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a este documento, entre em contato pelo e-mail contato@limaalmeidaadvocacia.com.

2. Quais dados coletamos

O site coleta apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato:

  • Nome– para identificação no atendimento.
  • Telefone (WhatsApp)– para retorno pelo canal escolhido por você.
  • E-mail– opcional, para comunicações escritas.
  • Mensagem– o texto que você digita no formulário de contato, descrevendo sua situação ou dúvida.

O site também pode coletar, de forma automática, dados técnicos anônimos de acesso (como tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita) por meio de ferramentas de medição de audiência. Esses dados não identificam você individualmente.

3. Como coletamos

O formulário de contato deste site funciona como um atalho: ao preencher os campos e clicar em enviar, o site monta uma mensagem com os seus dados e abre o aplicativo WhatsApp em seu dispositivo com o texto pré-formatado. Não armazenamos os dados do formulário em banco de dados próprio. A mensagem é transmitida diretamente ao nosso número de WhatsApp, e o histórico fica no próprio aplicativo.

Quando você nos envia uma mensagem diretamente pelo WhatsApp ou por e-mail, os dados ficam sob custódia das respectivas plataformas (Meta / WhatsApp Inc. e provedores de e-mail), sujeitos às políticas de privacidade delas.

4. Para que usamos seus dados

Usamos as informações que você compartilha exclusivamente para:

  • Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas iniciais.
  • Prestar atendimento jurídico, caso haja contratação de serviços.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing não solicitado, nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

5. Base legal

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

  • Consentimento (art. 7°, I): ao preencher o formulário ou nos enviar uma mensagem, você consente com o tratamento dos dados informados para a finalidade descrita.
  • Legítimo interesse (art. 7°, IX): para o retorno ao contato e a gestão administrativa do escritório, dentro dos limites do que você razoavelmente espera ao buscar atendimento jurídico.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7°, II): quando necessário para atender às exigências do Conselho Federal da OAB, da Receita Federal ou de outras normas aplicáveis.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Dados trocados em conversas de WhatsApp e e-mail são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, se houver relação jurídica, pelo prazo de prescrição aplicável a cada caso (em geral, cinco a vinte anos, conforme a natureza da causa). Após o encerramento da necessidade, os dados são descartados de forma segura.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. Podemos compartilhá-los somente nas seguintes situações:

  • Com órgãos do Poder Judiciário, tribunais e autoridades competentes, quando exigido para o exercício da advocacia ou por determinação legal.
  • Com provedores de serviços que nos auxiliam na operação do escritório (hospedagem de e-mail, armazenamento em nuvem), que atuam como operadores e ficam contratualmente obrigados a proteger seus dados.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: saber quais dados temos sobre você.
  • Correção: pedir a atualização de dados incompletos ou desatualizados.
  • Exclusão: solicitar a remoção dos seus dados, quando não houver obrigação legal de retenção.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para os tratamentos já realizados.
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
  • Informação sobre terceiros: saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@limaalmeidaadvocacia.com. Responderemos no prazo de até 15 dias.

9. Cookies e medição de audiência

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o seu funcionamento (por exemplo, para lembrar preferências de navegação) e ferramentas básicas de medição de audiência, que coletam dados anônimos e agregados sobre o uso do site. Essas ferramentas não identificam você individualmente.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou remarketing.

10. Encarregado de dados (DPO)

O responsável pelo atendimento de questões relacionadas à proteção de dados pessoais neste escritório é:

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório ou na legislação aplicável. A data de atualização será sempre indicada no início do documento.

Última atualização: maio de 2025.