Salário-maternidade negado: como resolver no INSS

O salário-maternidade é um dos benefícios previdenciários com mais recusas por documentação incorreta ou por confusão sobre quem deve pagar: o empregador ou o INSS. Entender essa diferença antes de fazer o pedido evita atrasos e rejeições desnecessárias.

Empresa ou INSS

A regra é simples, mas frequentemente ignorada. Se você é empregada com carteira assinada no regime CLT, quem paga o salário-maternidade é a empresa, não o INSS. A empresa depois se ressarce junto ao INSS via compensação fiscal.

O INSS paga diretamente nos seguintes casos:

• Contribuinte individual (autônoma)
• Segurada especial (trabalhadora rural familiar)
• Empregada doméstica
• Desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada

Se você fez o pedido no lugar errado, a negativa não reflete ausência de direito, apenas o caminho equivocado.

Situações que geram o benefício

O salário-maternidade, previsto na Lei 8.213/91, não se limita ao parto. Ele pode ser concedido em:

• Parto (inclusive natimorto, a partir da 23ª semana de gestação)
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• Aborto não criminoso (duração reduzida para 14 dias)

O benefício também é devido ao segurado homem no caso de adoção, quando o adotante for o requerente.

Duração e regras atuais

A duração padrão é de 120 dias. Nos casos de adoção, a duração é a mesma, independentemente da idade da criança. No caso de aborto permitido em lei, a duração é de 14 dias a partir do evento.

Não há carência para o salário-maternidade. Qualquer segurada que tenha qualidade de segurado no momento do fato gerador tem direito, desde que mantenha a condição no INSS.

Atenção: a qualidade de segurado precisa existir na data do parto ou do fato gerador. Uma segurada que perdeu essa qualidade antes do parto pode não ter direito, mesmo tendo contribuído por anos anteriormente.

Documentos que mais faltam

Os pedidos são negados com mais frequência por falta de um destes documentos:

• Certidão de nascimento da criança (para parto)
• Termo de guarda ou de adoção expedido pelo juízo competente (para adoção)
• Atestado médico com a data do aborto e a caracterização legal do evento (para aborto não criminoso)
• Documentos de identificação atualizados da requerente

No caso de aborto não criminoso, o atestado médico precisa indicar que o aborto se enquadra nas hipóteses previstas em lei. Sem essa informação, o benefício é negado mesmo quando o direito existe.

Casos de adoção e guarda

O salário-maternidade por adoção exige o termo judicial de guarda para fins de adoção. Ele não pode ser substituído por documento informal de guarda de fato.

O segurado homem também tem direito nos casos de adoção, desde que seja o requerente do benefício e apresente o termo judicial correspondente.

Se foi o seu caso, fale com a nossa equipe para verificar se os documentos que você tem são suficientes para o pedido.

Como corrigir a negativa

O primeiro passo é identificar o motivo. Baixe a carta de indeferimento e leia o código ou o texto explicativo. Em seguida:

1. Verifique se o pedido foi feito no canal correto (empresa ou INSS).
2. Confira se todos os documentos exigidos foram apresentados.
3. Verifique se a qualidade de segurado estava ativa na data do fato gerador.
4. Se faltou algum documento, junte o que estava faltando e apresente recurso em até 30 dias ou faça novo requerimento, dependendo do motivo da negativa.

Documentos e provas

Para o pedido completo, tenha em mãos:

• RG e CPF da requerente
• Comprovante de contribuição ou vínculo empregatício (CNIS atualizado)
• Certidão de nascimento, termo de guarda ou atestado médico, conforme o caso
• Carteira de trabalho, se for o caso de empregada doméstica ou assemelhada

Se você é contribuinte individual, os carnês ou comprovantes de recolhimento precisam estar em dia até a data do fato gerador.

Erros comuns

• Fazer o pedido no INSS sendo empregada CLT, quando deveria pedir na empresa.
• Apresentar termo de guarda de fato sem homologação judicial.
• Não juntar atestado médico nos casos de aborto não criminoso.
• Não verificar se a qualidade de segurado estava ativa na data do parto.

Veja também os artigos sobre INSS negou seu benefício, auxílio-doença negado ou cortado e BPC/LOAS.

Conclusão

O salário-maternidade negado tem solução na maioria dos casos, e o caminho começa por entender se o pedido foi feito no lugar certo e se a documentação estava completa. Se você já tentou e o benefício continuou negado, entre em contato com o escritório para analisar o que pode ter faltado.

Este artigo tem caráter informativo e educativo. Cada caso tem suas particularidades, e a análise individualizada por um advogado é indispensável para orientar a melhor estratégia.